Carta Tribuna dos Trabalhadores nº 04/2017
Segue a carta Tribuna dos Trabalhadores nº 04:
É hora de Marcar e Preparar a Greve Geral pela retirada da PEC 287, Fora Temer!
CARTA DE TRIBUNA DOS TRABALHADORES
Número 4 – 24 de março de 2017
Contato: tribunalutadeclasses@gmail.com
É HORA DE MARCAR E PREPARAR A GREVE GERAL PELA RETIRADA DA PEC 287, FORA TEMER!
É indiscutível que as manifestações de 15 de março contra a PEC 287 da previdência e o Projeto de Lei 4787 que retira direitos trabalhistas foram extremamente significativas. Com atos e passeatas que reuniram mais de 1 milhão nas ruas, o dia de luta foi pontuado por paralisações em transporte, em fábricas metalúrgicas, em setores dos correios, em bancos, e fortemente entre o professorado nacional e segmentos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Outro dado marcante foi o apoio da população às manifestações, e mesmo quem não participou da mobilização se solidarizou com ela dada a identidade de grande parcela do povo com a pauta em questão.
Por todos os cantos do país o Fora Temer esteve exposto em faixas, cartazes e no grito de guerra dos manifestantes, mostrando inclusive que as direções das Centrais estavam equivocadas ao não colocarem esta palavra de ordem política entre os eixos do dia de luta.
O Presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, repercutindo a força das mobilizações declarou imediatamente:
“A classe trabalhadora deu o seu recado para o governo golpista de Michel Temer. Hoje, em São Paulo, várias categorias pararam e isso demonstra nossa capacidade. Ou o governo retira o projeto do Congresso Nacional ou nós vamos paralisar o país inteiro e fazer uma greve geral”
É isso, a PEC 287 da reforma da previdência deve ser retirada, assim como o Projeto de Lei 4787 que acaba com os direitos trabalhistas. Não se pode cair na armadilha de negociar emendas para suavizar os ataques entregando direitos.
O jornal Valor Econômico – ciente da força das manifestações do dia 15 de março – foi quem, em editorial no dia 20/03, cantou a pedra da manobra:
“[As] Manifestações da semana passada foram expressivas, mas devem ser encaradas com naturalidade: em qualquer parte do mundo o tema reforma da Previdência provoca protestos. A oposição deve ser ouvida e considerada, a proposta deve sofrer mudanças, desde que não inviabilizem seu objetivo, mas a reforma precisa ser aprovada, sob pena de decretar o fim precoce do já curto mandato de Temer”.
O presidente usurpador, Michel Temer, veio logo em seguida tentando ludibriar os servidores públicos estaduais e municipais dizendo que os estava tirando da PEC 287. Uma clara empulhação para afastar este enorme contingente de servidores da luta unitária com os demais trabalhadores, deixando para os governos estaduais e prefeitos aplicarem as regras nacionais sobre o funcionalismo na sequência. Os sindicatos de servidores públicos devem denunciar aos servidores a pilantragem de Temer.
A direção nacional do PT e as bancadas de senadores e deputados do partido no Congresso Nacional devem dizer desde já que exigem a retirada da PEC 287 e da reforma trabalhista. Não há o que emendar em reformas que retiram direitos.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acaba de lançar nota denunciando a PEC 287 por ela diminuir os gastos previdenciários “excluindo da proteção social os que têm direitos e benefícios”. A nota acrescenta:
“A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência”.
A CNBB tem razão, toda a lógica do corte de gastos do governo Temer é no sentido de aumentar os ganhos daqueles setores do capital que lucram com a especulação da dívida pública, que são isentos de impostos e que sonegam até mesmo o que deveriam pagar à previdência social.
A aprovação a toque de caixa, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4302 (um projeto apresentado em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e retirado às pressas do fundo do baú) que escancara as terceirizações em atividades fins, é a demonstração de que há uma maioria parlamentar no Congresso Nacional que segue as ordens das grandes empresas financiadoras de suas campanhas eleitorais, ou seja, é completamente corrompida e controlada pela força do dinheiro. Por isso, não se pode acreditar senão na força da mobilização para derrotar Temer e seus congressistas golpistas através de uma ampla Greve Geral.
Consideramos importante a iniciativa da moção aprovada na Assembleia de Greve do SINDIUTE-Ceará dirigida à Direção Nacional da CUT para que convoque a Greve Geral. Moções e resoluções semelhantes podem e devem ser repetidas em outras categorias pelo país:
“Considerando o papel fundamental que a CUT jogou no Dia Nacional de Paralisação de 15 de março, nos dirigimos à DN CUT que se reúne em Brasília em 29 de março para que convoque a GREVE GERAL para meados de abril, levando essa proposta a outras centrais que quiserem somar-se a ela, pela Retirada da PEC 287 de desmonte da Previdência e também do PL 4787 que rasga a CLT para precarizar as relações de trabalho (negociado sobre o legislado, trabalho a tempo parcial e trabalho temporário, expulsão dos sindicatos da organização dos trabalhadores nos locais de trabalho). Desde já declaramos que a nossa categoria organizada no SINDIUTE está disposta a desenvolver todos os esforços para o êxito da GG por nenhum direito a menos. Saudações cutistas, Fora Temer!”.
Consideramos também significativo que a Nota da CNBB contra a PEC 287 termine convocando “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao de redor da atual reforma da previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo”. Esse chamamento pode ajudar a alimentar a construção de reuniões amplas e ecumênicas para a formação de comitês populares contra a reforma da previdência e trabalhista, reforçando o enraizamento da preparação da greve geral nos bairros operários e de periferia.
Fração Comunista Internacionalista (FCI)