DECLARAÇÃO: EM DEFESA DE LULA, DO PT, CONTRA O GOLPE, POR UMA CONSTITUINTE SOBERANA
DECLARAÇÃO
EM DEFESA DE LULA, DO PT, CONTRA O GOLPE, POR UMA CONSTITUINTE SOBERANA.
A operação de perseguição, arbítrio e agora ameaça de prisão contra Lula, orquestrada pela direita reacionária, não deixa dúvida: é uma operação que visa atacar, através do ataque a Lula, também o PT, a CUT e o conjunto da classe trabalhadora.
Somos pela defesa incondicional de Lula frente as medidas de exceção. Nos juntamos a todos os petistas e àqueles que reagem a essa escalada de criminalização de Lula e do PT. Criminalização que vem desde a a Ação Penal 470 e que segue ainda hoje como um instrumento seletivo de manipulação nas mãos do judiciário, da grande imprensa e dos que desejam reassumir o controle do governo para aplicar até o fim uma política a serviço do mercado e dos especuladores.
Não podemos deixar de considerar que esses ataques da classe dominante e do imperialismo são facilitados pela política conduzida há anos pela cúpula do próprio PT no governo federal, o que permitiu afrouxar os laços que uniam o PT com sua base social, com a classe trabalhadora, a juventude e os sem-terra.
Se nestes últimos anos de governo petista houveram conquistas, fruto da luta social dos trabalhadores e da população, não se pode deixar de avaliar o muito que deixou de ser feito pelos sucessivos governos do PT para avançar em reformas sociais e políticas indispensáveis à maioria do povo.
Hoje, devemos nos perguntar com preocupação:
Como um trabalhador, um jovem, um pequeno agricultor, um sem-terra, pode se sentir motivado a estar ao nosso lado na defesa de Lula e se contrapor a qualquer tentativa de golpe da direita se o governo Dilma do PT insiste numa política de ajuste fiscal que corta verbas da educação, elimina empregos, corta salários com o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), ameaça o Minha Casa, Minha Vida, prepara um enorme plano de concessões/privatizações, anuncia uma reforma da previdência que atingirá direitos e ainda aceita o fim do regime de partilha no pré-sal?
O PT deve falar com urgência à maioria da nação
Se queremos assegurar uma defesa vitoriosa de Lula e barrar o golpe é preciso que o PT fale com urgência à maioria da nação sem meias palavras, denuncie quais são os verdadeiros planos por trás dos golpistas para subordinar nossa economia aos interesses do mercado financeiro, das multinacionais, do FMI, e se comprometa com as aspirações populares que são a base da fundação e da existência do próprio partido.
O diretório nacional do PT, reunido em 26 de fevereiro decidiu por um Programa Nacional de Emergência. Ele está em discussão. Pensamos que é preciso ter nesse programa: o fim do superávit primário usado para o pagamento dos juros da ilegítima dívida pública; defender uma lei de garantia do emprego para proteger os trabalhadores na crise que não foi feita pela classe trabalhadora; propor o fim do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que não assegura os empregos e apenas reduz salários nas indústrias; propor o fim imediato dos cortes orçamentários nos serviços públicos e programas sociais; propor a centralização do câmbio para que não se especule com nossas moedas e divisas; dizer efetivamente não a qualquer reforma da previdência que mexa nas atuais regras de aposentadoria; defender a interrupção de qualquer plano de concessões/privatizações de portos, aeroportos, rodovias; reafirmar a posição contra a retirada de direitos trabalhistas.
Agindo assim o PT dará à maioria do povo um programa capaz de trazê-lo à luta contra o golpe e a criminalização do partido.
Até aqui foram os trabalhadores e os jovens na rua, em diferentes manifestações convocadas pela CUT e outras organizações sindicais e populares, quem, com suas bandeiras reivindicativas e democráticas, fizeram frente ao golpismo. É preciso ampliar esse diálogo e alcançar e conquistar a maioria para ação. Isso é possível. Os golpistas são minoria, mas eles esperam contar com a passividade da maioria para serem bem-sucedidos, isolando o PT e as organizações sindicais e populares.
O povo não confia no atual Congresso Nacional, não ao golpe, Constituinte Soberana já.
O povo não confia nas atuais instituições, principalmente no Congresso Nacional. E ele tem razão. Ele está permeado por regras autoritárias herdadas da ditadura e pela distorção da força do financiamento empresarial que impõem um completo afastamento dos interesses populares. Mas, é via esse Congresso Nacional que quer se impor a regressão de direitos e impedir o avanço de outros. É inadmissível.
O senador tucano Aloysio Nunes, apoiado por 27 senadores, acabou de apresentar no Senado o projeto de lei pela implantação do parlamentarismo, que esvazia os poderes da presidência da República e cria a figura do primeiro-ministro eleito pelo atual Câmara dos Deputados, com poderes para governar de fato o país e impor a política econômica. É a mesma saída golpista de realizada em 1961, que antecedeu ao golpe de 1964.
É um escárnio contra o povo entregar a essa Câmara de Deputados, dominada por uma maioria de deputados eleitos pela força do financiamento empresarial e o mais reacionário dos últimos tempos, o poder de conduzir os destinos do país.
A luta séria pela democracia, pela soberania popular, nesse momento, passa por ser contra o golpe abrindo uma via para a maioria do povo ter o direito de decidir pelos destinos da nação. Senão o golpísmo continuará em nossa porta. Essa via é a luta por uma Constituinte Soberana para fazer uma profunda reforma política, barrar o ajuste fiscal e o golpe e avançar nas mudanças sociais que o povo julgar urgentes e necessárias. Ou seja, trata-se de dar a palavra ao povo, como bem demarcou o plebiscito popular realizado em 2014.
A iniciativa política pela convocação da Constituinte Soberana poderia partir da própria presidente Dilma, respondendo ao golpismo, como fez em 2013 e recuou por pressão do PMDB.
Os comitês populares pela Constituinte devem ganhar impulso e uma ampla campanha dever ser retomada.
Todos às ruas dia 18 e 31 de março
No calendário de lutas temos o dia 18 de março e o dia 31 de março, convocados pela CUT e Frente Brasil Popular. Conclamamos aos petistas, aos trabalhadores, aos jovens a se juntarem a essas manifestações com suas bandeiras de luta.
A iminência da prisão de Lula e o avanço do golpismo deve nos colocar em alerta para a antecipação de manifestações e vigílias, como já vem ocorrendo.
No próximo 18 e 19 de maio ocorrerá o Encontro Nacional do agrupamento Diálogo e Ação petista, do qual fazemos parte. Consideramos que será um momento para uma reflexão sobre o que propomos nessa declaração.
*Fração Comunista Internacionalista - FCI
10/03/2016
* A Fração Comunista Internacionalista (FCI) é uma fração pública interna ao Partido dos Trabalhadores (PT) formada por militantes que, apesar de terem sido colocados para fora do quadro organizado da corrente O Trabalho por sua direção, continuam defendendo seu direito de pertencer a essa corrente. A FCI é vinculada ao Comitê de Organização pela Reconstituição da IV Internacional (CORQI)